Crime de quadrilha e desnecessidade de duração da conduta até as eleições.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral  decidiu que,  para a configuração do elemento de estabilidade, necessário à configuração do crime de quadrilha – conduta estável e permanente –, previsto no art. 288 do Código  Penal, não se exige que a conduta se prolongue após as eleições, bastando que a duração seja suficiente para se alcançar o propósito criminoso. 

Reafirmou-se,  ainda, a jurisprudência no sentido da não concesão de habeas corpus quando a denúncia descreve indícios suficientes de autoria e materialidade do crime e expõe claramente fatos que, em tese, configuram  as condutas descritas nos arts. 288, caput, do Código Penal; 299 do Código Eleitoral e 39, §5º, II, da Lei das Eleições.

Nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso.

Recurso em Habeas Corpus nº 31-66/RJ, rel. Min. Arnaldo Versiani, em 14.8.2012.

» Informativo TSE - Nº 21 - Ano XIV - 2012